Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o myQuickClaw ("Servico"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize o Servico. O uso e permitido a pessoas com 18 anos ou mais.

2. O que e o myQuickClaw

O myQuickClaw e uma plataforma que realiza o deploy automatizado do OpenClaw em servidores gerenciados. Nos cuidamos da infraestrutura, provisionamento e monitoramento das instancias.

O OpenClaw e um projeto de codigo aberto independente (licenca MIT). O myQuickClaw nao e o desenvolvedor nem detentor dos direitos do OpenClaw.

3. Sua Conta

Voce pode criar uma conta via email e senha, ou usando provedores de autenticacao terceiros (Google, GitHub). Em qualquer caso, voce e responsavel por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Ao usar login via terceiros, voce nos autoriza a acessar informacoes basicas do seu perfil (nome, email e foto). Voce pode revogar esse acesso nas configuracoes do respectivo provedor.

4. Planos e Pagamento

O myQuickClaw oferece planos de assinatura com diferentes niveis de recursos. Os precos estao disponiveis na pagina de precos do site e sao cobrados em Reais (BRL).

• A cobranca e recorrente e mensal, processada via Stripe
• Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso apos notificacao
• Precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias

Para mais informacoes sobre como o Stripe processa seus dados, consulte a Politica de Privacidade do Stripe.

5. Cancelamento e Reembolso

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard.

• O cancelamento tem efeito ao final do ciclo de cobranca vigente
• Conforme o Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, voce pode solicitar reembolso integral em ate 7 dias apos a contratacao
• Apos o cancelamento, voce tera um periodo para exportar seus dados antes da desativacao definitiva

6. Uso Aceitavel

Ao utilizar o Servico, voce concorda em nao:

• Utilizar instancias para atividades ilegais, incluindo spam, phishing ou engenharia social
• Distribuir malware, conteudo de odio, discriminatorio ou violento
• Tentar acessar instancias ou dados de outros usuarios
• Abusar dos recursos da infraestrutura alem dos limites do seu plano
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros
• Utilizar o Servico para assedio ou vigilancia de terceiros

A violacao destas regras pode resultar em suspensao ou encerramento da conta.

7. Seu Conteudo e Propriedade Intelectual

Voce retem a propriedade de todos os dados, configuracoes e conteudos gerados em sua instancia. Nos recebemos apenas uma licenca limitada para processar esses dados com o objetivo de prestar o Servico.

A plataforma myQuickClaw (interface, marca, logotipo e documentacao) e de nossa propriedade. O OpenClaw permanece sob sua licenca de codigo aberto (MIT).

8. Disponibilidade e Limitacao de Responsabilidade

O Servico e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Nao garantimos que sera ininterrupto ou livre de erros, nem garantimos resultados especificos do uso do OpenClaw.

Na extensao permitida pela legislacao brasileira, nossa responsabilidade total sera limitada ao valor pago por voce nos ultimos 12 meses. Nao seremos responsaveis por danos indiretos, incluindo perda de lucros ou dados.

9. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alteracoes significativas, notificaremos voce com pelo menos 30 dias de antecedencia. O uso continuado do Servico apos a vigencia das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

11. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca de domicilio do consumidor, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.